O que as pessoas achariam se toda empresa montasse um grupo com pessoas para julgar as discussões sobre seus produtos ou serviços?
Por exemplo, você compra um produto da Padaria Xiforinfula e o produto vem estragado. Você vai reclamar e, segundo a política da empresa, deve ser submetido a um grupo de pessoas que recebe um salário da própria Xiforinfula para julgar imparcialmente os casos. Independentemente do resultado, quem acha que esse julgamento será imparcial e justo?
Suponho que poucos tenham respondido à questão. Se for assim, fica a dúvida: Por que as pessoas se submetem ao Poder Judiciário para discutirem impostos?
O salário dos juízes, assistentes, escreventes, oficiais, etc. vem das receitas tributárias. Que imparcialidade tem então um juiz em julgar devido ou não um imposto?
Podem alegar que o juiz não pensa nisso (o sistema é muito grande e complexo), mas esse não é o ponto. O ponto é: o juiz está vinculado ao caso. Ele jamais irá dizer que todo o sistema tributário é inconstitucional e, portanto, nenhum imposto é devido, porque, caso contrário, ele não recebe. No entanto, havendo previsão, ele pode julgar plenamente constitucional que haja tributação de 100% das rendas. Logo, a imparcialidade vai para o buraco.
Não seria mais justo algo semelhante a uma arbitragem para julgar os casos de impostos, já que os árbitros não têm qualquer vinculação com a receita tributária?
